A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Comunicação de Cuiabá foi modificada por meio do Decreto N° 11.887, assinado em 31 de março de 2026 pelo Prefeito Abilio Jacques Brunini Moumer. O documento, que foi republicado para correção de um erro material, estabelece novas diretrizes para os níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da pasta.
As alterações visam adequar o funcionamento da Secretaria às necessidades atuais da administração municipal. O anexo único do decreto detalha a distribuição de cargos e as respectivas simbologias em quatro níveis principais:
O documento especifica as seguintes divisões e seus respectivos cargos e quantidades:
I - Direção Superior:
II - Assessoramento Superior:
III - Administração Sistêmica:
IV - Execução Programática:
O total de cargos na nova estrutura é de 21. A medida tem validade a partir da data de sua publicação oficial, com os efeitos financeiros retroagindo a 1º de abril de 2026.
O decreto também autoriza a reedição do Decreto n° 10.890, de 7 de março de 2025, para incorporar as modificações estabelecidas por este novo ato. A entrada em vigor com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026 foi ratificada.