Ministério Público de Mato Grosso formaliza contratos e designações administrativas em abril de 2026

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou diversas movimentações contratuais e administrativas em seu Diário Oficial Eletrônico datado de 13 de abril de 2026, envolvendo atualizações contratuais, designações de fiscais e concessões de afastamentos e licenças de servidores.

Entre os destaques, consta o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2023 com a empresa Claro S.A., que teve a atualização das informações orçamentárias na Cláusula Quarta do contrato realizada, contemplando as Unidades Orçamentárias 08.101 (Procuradoria Geral de Justiça) e 08.601 (Fundo de Apoio do Ministério Público de Mato Grosso - Funamp). O termo foi assinado em Cuiabá no dia 10 de abril de 2026 por Januária Dorilêo, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, e pelos representantes da Claro S.A., André Luiz Damascena e Osmeiri Rodrigues.

Além disso, foi publicado o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 91/2025 com a Nature Ambiental Ltda., prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses a partir de 30 de maio de 2026. A dotação orçamentária contempla as mesmas unidades e fontes de recursos mencionadas anteriormente, e o termo também foi assinado em Cuiabá em 10 de abril de 2026 por Januária Dorilêo e por Lucas Ferreira Keunecke, representante da empresa contratada.

Outros contratos destacados incluem o Contrato nº 17/2026 com a Editora Bregantini Ltda., que prevê fornecimento mensal por 12 meses da versão impressa da Revista Cult para a Biblioteca da Escola Institucional do Ministério Público. O valor do contrato é de 384,18 reais, com pagamento via ordem bancária e dotação orçamentária definida para unidades, projetos e naturezas de despesa específicas. A assinatura ocorreu em Cuiabá em 10 de abril de 2026.

O Ministério Público também firmou o Contrato nº 29/2026 com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, para aquisição de produtos e serviços através de um pacote comercial, com valor mensal estimado em 7.500 reais. A vigência prevista é de cinco anos a partir da assinatura em 9 de abril de 2026.

Na esfera administrativa, o Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Justiça concedeu afastamento por oito dias consecutivos ao servidor Rafael Taques Ribeiro, referente ao período de 20 a 27 de março de 2026, devido a casamento, conforme previsto na Lei Complementar nº 04/90.

Designações para fiscalização de contratos foram oficializadas por meio de portarias da Diretoria-Geral. A servidora Katiucy Albuquerque Braga foi nomeada fiscal do Contrato nº 29/2026 dos Correios, com Alessandra Araujo de Carvalho Silva como substituta. Para o Contrato nº 17/2026 com a Editora Bregantini Ltda., a fiscalização ficará a cargo de Marcela Tereza Belizário da Silva do Prado, com Ana Carolina Vian de Oliveira e Fabiane da Silva Soares Amadeo como fiscais substitutas. Em ambos os casos, o Departamento de Aquisições deve ser comunicado sobre substituições.

Quanto a licenças, foi concedida licença para tratamento de saúde à servidora Girlane Gomes da Silva, Auxiliar de Agente Administrativo, por 99 dias consecutivos, no período de 2 de março a 8 de junho de 2026, conforme atestado médico e laudo pericial da Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Gestão.

O Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, designou membros para compor a Comissão Permanente de Contratação do Ministério Público, nomeando os técnicos administrativos Juan Correa Rodrigues Vieira, Marcos Aurélio Borges Nogueira e Fábio Estácio dos Santos, com mandato de um ano e possibilidade de recondução.

Também foram nomeados membros para atuação temporária e excepcional no Centro de Autocomposição de Conflitos - COMPOR, entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, incluindo Adalberto Biazotto Junior, Bricio Britzke, Lysandro Alberto Ledesma e Michelle de Miranda Rezende Villela, além de Roberta Camara Vieira Jacob para 13 a 15 de abril e Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes para o dia 13 de abril de 2026.

Por fim, a Procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos foi designada para responder pela 18ª Procuradoria de Justiça a partir de 10 de abril de 2026, sem prejuízo de suas atribuições junto à Ouvidoria-Geral do Ministério Público.

Essas movimentações refletem a rotina administrativa e operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com ajustes contratuais, gestão de pessoal e fortalecimento das estruturas internas para o cumprimento das atividades institucionais.