Promotoria de Justiça de Querência garante sede por mais 36 meses

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), formalizou o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2024. Este aditivo, assinado em 22 de abril de 2026, prorroga o prazo de vigência do contrato original de locação de imóvel urbano com Lurdes Giacomini.

O imóvel em questão está situado na Avenida Norte, lote 7, quadra 1, no Bairro Setor F, na cidade de Querência, em Mato Grosso. Possui uma área total de 450,00 metros quadrados e está registrado sob a matrícula de número 1.626, no livro 2, folha 01, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Querência. O local é destinado à instalação e ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Querência.

A prorrogação do contrato será por mais 36 (trinta e seis) meses, com efeitos a partir de 17 de maio de 2026. A dotação orçamentária para a despesa inclui a Unidade Orçamentária 08.101 (Procuradoria-Geral de Justiça) e 08.601 (Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso), sob o Projeto/Atividade 2005. A Natureza de Despesa é 3.3.90.36.000, com as seguintes Fontes de Recurso: 17600000, 27600000, 15000000, 15010000, 25000000 e 25010000. Assinaram o termo Januária Dorilêo, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, e Lurdes Giacomini, a locadora. O processo Gedoc referente é o 20.14.0001.0001534/2026-21.