Reunião da CCJ da Alerj para avaliar prisão de Bacellar é adiada

A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), originalmente marcada para esta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, foi oficialmente postergada para a próxima segunda-feira, dia 8. O encontro, considerado um passo inicial e crucial, visa analisar a decisão judicial que decretou a prisão do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), um evento que gerou grande repercussão no cenário político fluminense e que exige uma resposta institucional do Poder Legislativo.

A confirmação do adiamento foi comunicada à Agência Brasil por parlamentares da própria Alerj, que acompanham de perto os desdobramentos do caso. Esta movimentação sinaliza uma cautela por parte da comissão em um momento de alta sensibilidade política e jurídica, buscando mais tempo para a avaliação dos elementos envolvidos na prisão de seu principal dirigente e nas implicações para o funcionamento da casa legislativa.

A convocação inicial para a reunião desta sexta-feira havia sido formalizada e assinada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), e publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo na noite da última quinta-feira, 4 de dezembro. A expectativa era de que a CCJ deliberasse prontamente sobre o parecer referente à manutenção ou revogação da medida cautelar de prisão imposta ao deputado Bacellar.

Análise da Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça possui papel estratégico neste processo, uma vez que é responsável por emitir uma análise técnica sobre a legalidade e constitucionalidade das medidas que afetam os parlamentares. A deliberação da CCJ serve como base para que o plenário da Alerj possa, posteriormente, votar a respeito da continuidade ou não da prisão do presidente da Casa, seguindo os ritos e prerrogativas estabelecidos na legislação.

O deputado Rodrigo Bacellar foi detido na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, dentro da Superintendência da Polícia Federal, localizada no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Unha e Carne, que investiga acusações graves contra o parlamentar. Ele é apontado como responsável por vazar informações sigilosas da Operação Zargun e por ter orientado outro deputado, conhecido como TH Joias, a destruir provas, configurando obstrução de justiça.

Próximos passos e implicações da decisão

Com o adiamento oficial, a análise do caso pela CCJ ficou, portanto, para a segunda-feira seguinte, 8 de dezembro. Nesta nova data, os deputados membros da comissão terão a responsabilidade de decidir se encaminham ao plenário da Alerj um parecer favorável à manutenção da prisão ou à sua revogação, um passo crucial que definirá os próximos estágios do processo dentro do Poder Legislativo fluminense e a estabilidade do ambiente político estadual.

A decisão que for tomada pela CCJ e, posteriormente, ratificada ou alterada pelo plenário da Alerj, terá implicações diretas na situação jurídica e política de Rodrigo Bacellar, além de estabelecer um importante precedente para como a instituição lida com medidas judiciais envolvendo seus membros. A expectativa é que o processo transcorra com a devida análise dos argumentos e das evidências apresentadas, marcando uma fase determinante para a resolução da questão que envolve a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Este cenário de incerteza política e institucional exige dos parlamentares uma análise cuidadosa e transparente, visando preservar a integridade do processo legislativo e a confiança pública. A comunidade política e a população do Rio de Janeiro aguardam com atenção os desdobramentos dessa decisão que pode reconfigurar a dinâmica do Poder Legislativo estadual.